EDITAL,
ESTATUTO
ATA?
EDITAL:
Forma de divulgação oficial de atos administrativos, Ato oficial contendo aviso, citação, determinação etc., que a autoridade competente ordena seja publicada em imprensa oficial ou não. Exemplo de editais: para abertura de concurso público, abertura de licitação, etc.
Ou ainda, ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto.
MEIO DE VEICULAÇÃO:
Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.
São diversos os tipos de editais, que recebem denominação própria, dependendo de seu objetivo. Um edital pode comunicar uma citação, um proclame, um contrato, uma exoneração, uma licitação de obras, serviços, tomada de preço e etc.
ESTATUTO:
variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado.
Ou seja Estatuto é termo que define um conjunto de leis que regem uma estrutura social coletiva, especialmente privada. É um regulamento, um grupo de leis ou regras .
EXEMPLO ESTATUTO SOCIAL:
ESTATUTO DO ÍNDIO
O Estatuto do Índio é a lei brasileira de número 6 001, que dispõe sobre as relações do estado e da sociedade com ospovos indígenas. Essa lei entrou em vigor em 1973. O Estatuto do Índio segue o mesmo conceito do Código Civil Brasileirode 1916 e considera os povos indígenas como "relativamente incapazes", sendo tutelados por um órgão estatal, no caso aFUNAI (Fundação Nacional do Índio), até sua integração na sociedade nacional. Em seu primeiro artigo, a lei estabelece que seu objetivo é "integrar os índios à sociedade brasileira, assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva"
TRECHO:
Classificação do Índio segundo o Estatuto
O artigo 4o do Estatuto do Índio classifica os índios segundo seu grau de integração à sociedade:
"I - Isolados- Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservem menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão vez mais para o próprio sustento;
III - Integrados- Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura."
ATA:
Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia. A ata se configura como uma modalidade textual da linguagem escrita, utilizada principalmente no contexto profissional para manter o registro de decisões e argumentos que foram previamente apresentados durante as reuniões.
IMPORTANTE:
ALGUMAS EMPRESAS, ORGÃOS OU ESCOLAS AINDA FAZEM SUAS ATAS DE FORMA MANUSCRITA NUM CADERNO ATA TIPO BROCHURA DE CAPA DURA, NUMERADO PARA CONTROLE, E CHAMADO LIVRO ATA, ADQUIRIDO EM PAPELARIAS DE ESCRITÓRIO.
VOCÊ PODE SER CHAMADO PELA EMPRESA NA QUAL IRÁ TRABALHAR, PARA FAZER PARTE DE UM CONSELHO. E PREENCHER ESSA ATA.
A FORMA DE SE PREENCHER DEVE SER SEGUIDA E RESPEITADO O PADRÃO, E NÃO PODE JAMAIS HAVER RASURAS. POR ISSO É FUNDAMENTAL QUE VOCÊ SE FAMILIARIZE.
ATIVIDADE DE PESQUISA NO CADERNO PARA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
Cite em forma de tópicos, ou itens, todos os aspectos formais que a Ata deve compor.
obg,
prof. Tali
REFERÊNCIAS
http://atravesdostextos.blogspot.com/search?q=
pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_Índio
//golfinhorotador.org.br/publicacoes/ata
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